Termos de uso

Estes Termos e Condições Gerais (“Termos”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Simbio Tecnologia Ltda, gestora do site www.simbio.com.br e dos serviços objeto deste Termo, doravante denominada SIMBIO, pela PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha "aceitado" eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no site, doravante denominado USUÁRIO.

Os serviços disponíveis pela SIMBIO no site www.simbio.com.br serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.

1. Aceitação dos Termos

1.1. Para usar o sistema, o usuário deverá primeiro concordar com os Termos, sendo que caso não aceite esse contrato, o acesso ao SIMBIO não será concedido.

1.2. No caso de essa opção ser disponibilizada pelo SIMBIO no cadastro da empresa, o usuário deve aceitar os Termos clicando para no botão apropriado para finalizar o cadastro, assim concordando com os mesmos.

1.3. O usuário não poderá usar o sistema nem aceitar os Termos se:

1.3.1. Não tiver idade legal e capacidade jurídica para celebrar o presente Contrato com a SIMBIO;

1.3.2. For uma pessoa com restrições quanto ao recebimento de serviços impostas pelas leis aplicáveis, incluindo, mas não somente, as do país onde o usuário é residente ou a partir do qual utiliza o sistema.

Antes de continuar, o usuário deverá imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos Universais em seus arquivos.

2. Requisitos para uso do sistema

2.1. O sistema está disponível apenas para indivíduos com 18 anos de idade ou mais. Se você tem 18 anos de idade ou mais, porém menos do que a idade de maioridade em seu país de residência, você deve rever este contrato juntamente com seus pais ou responsáveis para se certificar que você e seus pais ou responsáveis o compreendam e tenham a capacidade jurídica para celebrá-lo.

2.2. Para usar o SIMBIO você não pode ser uma pessoa legalmente proibida de utilizar o sistema sob as leis aplicáveis, incluindo as do país em que você reside ou de onde você usa o sistema. Ao aceitar este contrato, você declara que compreende e concorda com o exposto acima

2.3. O uso do SIMBIO exige dispositivos compatíveis, acesso à Internet, e poderá exigir atualizações periódicas; podendo ser afetado pelo desempenho destes fatores. Você concorda que atenderá a estes requisitos, que podem variar periodicamente. É sua responsabilidade a manutenção da compatibilidade com nossos sistemas.

3. Não revender o sistema

Você concorda em não reproduzir, copiar, duplicar vender, revender, alugar ou comercializar o sistema (ou qualquer parte do mesmo que não tenho licenciamento contrário) para nenhum fim e de qualquer forma, direto ou indireto, de fato ou de direito.

4. Objeto dos serviços

4.1. O presente contrato tem por objeto o licenciamento temporário, não exclusivo e não transferível, ao usuário pessoa física ou jurídica, de um conjunto de soluções para a gestão e operação de um negócio.

4.2. A licença de uso do SIMBIO será efetivada e controlada pela SIMBIO, podendo ser rescindida a qualquer tempo, independentemente de motivação.

4.3. O SIMBIO foi desenvolvido para acesso e uso por meio de um browser WEB (navegador de Internet), o suporte é compreendido de segunda-feira à sexta-feira das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h (pelo horário de Brasilia) via chat ou através de correio eletrônico (suporte@simbio.com.br), exceto em feriados, para esclarecimento de dúvidas de ordem não funcional diretamente relacionadas a problemas no sistema.

4.4. O serviço de hospedagem necessário para o funcionamento do SIMBIO são próprios ou de terceiros e serão contratados exclusivamente pela SIMBIO, , assim como outros recursos e serviços que sejam considerados pela SIMBIO, assim como aqueles necessários ao regular desenvolvimento do sistema, nos termos deste instrumento.

5. Da Remuneração e Forma de Pagamento

5.1. O usuário deve pagar à SIMBIO o valor do respectivo plano escolhido de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas ao usuário no ato da contratação.

5.2. Caso o usuário, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento, os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.

5.3. A falta de pagamento nas datas determinadas para seu vencimento acarretará na suspensão de acesso ao sistema até que as pendências financeiras sejam regularizadas.

5.4. Caso a suspensão permaneça por prazo superior a 30 (trinta) dias, a SIMBIO poderá excluir integralmente as informações lançadas no sistema pelo usuário.

5.5. Os valores estabelecidos no ato do licenciamento do sistema serão atualizados anualmente ou no menor lapso de tempo legalmente permitido pelo IGPM-FGV acumulado no período, ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial que venha a substituí-lo.

6. Declaração de direitos e responsabilidades

Esta Declaração de direitos e responsabilidades ("Declaração" ou "Termos") é baseada nos princípios da SIMBIO, e são nossos termos de serviço que regem nosso relacionamento com os usuários e outras pessoas que interagem com o SIMBIO. Ao usar ou acessar o SIMBIO, você concorda com esta Termos.

6.1. A SIMBIO preserva-se o direito de não manter as contas que não atendam aos seus critérios de segurança internos, ou que estejam em desacordo com as leis aplicáveis, em qualquer jurisdição, bem como a, independentemente de justificativa, desativar contas que, em seu entender, sejam utilizadas ou possam ser utilizadas para fins ilegais, imorais e/ou que possam não atender aos padrões éticos do SIMBIO.

6.2. É direito da SIMBIO fazer atualizações no sistema de interface, estrutura, módulos, recursos e produtos, independentemente de qualquer aviso prévio e a qualquer tempo;

6.3. Cabe a SIMBIO o direito de descontinuar módulos, recursos e/ou produtos do sistema mediante aviso prévio com pelo menos um mês de antecedência;

6.4. A SIMBIO reserva-se ainda o direito de integrar a solução com outras empresas e/ou soluções diversas, independentemente de qualquer aviso prévio;

6.5. Limitação de responsabilidade - Na extensão máxima permitida pela lei, a SIMBIO não será responsável, direta ou indiretamente, de fato ou de direito, por quaisquer os danos, de qualquer natureza, sem qualquer limitação, tais como, mas não somente: danos por lucros cessantes, danos emergentes, interrupção nos negócios, perda de informações comerciais ou outras perdas pecuniárias, por todas as questões referentes aos tributos e taxas devidos e ou questões jurídicas e legais resultantes do uso, do não uso, da inabilidade no uso do sistema ou de erros ou falhas no referido sistema, ainda que a SIMBIO tenha sido alertada acerca da possibilidade de ocorrência de tais danos;

6.6. A SIMBIO declara-se isenta de qualquer responsabilidade pelo uso do sistema, por sua má utilização, por qualquer uso fraudulento e indevido ou ainda por erros nos cálculos e nos dados armazenados no sistema;

6.7. O uso do sistema se dará por sua conta e risco. Nós fornecemos o sistema no estado em que se encontra sem garantias expressas ou implícitas. Não garantimos que o SIMBIO ficará sempre seguro, protegido, sem erros, nem que o SIMBIO sempre funcionará corretamente sem interrupções, atrasos ou imperfeições.

6.8. A SIMBIO se reserva ao direito de cobrar por ferramentas específicas. Nestes casos o usuário deverá aceitar os respectivos Termos.

6.9. O suporte técnico é fornecido apenas para titulares de contas pagas de acordo com os respectivos Termos.

7. Política de Privacidade do SIMBIO

7.1. Elaboramos nossa política de uso de dados para divulgar como você pode usar o SIMBIO e como coletamos e podemos usar seu conteúdo e informações.

7.2. Você compreende que ao usar o sistema, você consente e concorda com a coleta e uso de todas as informações sobre você e seu uso do sistema de acordo com a Política de Privacidade. Você consente e concorda, ainda, que a SIMBIO pode coletar, usar, transmitir, processar e manter informação relacionada à sua conta e empresa. A informação coletada pelo SIMBIO quando você usa o sistema pode incluir também informação técnica ou de diagnóstico relacionada a seu uso que pode ser utilizada pela SIMBIO para apoiar, melhorar e aperfeiçoar os produtos e serviços do SIMBIO.

7.3. Você compreende e concorda, ainda, que esta informação pode ser transferida para o Brasil e/ou outros países para armazenamento, processamento e uso pela SIMBIO, suas afiliadas e/ou prestadoras de serviços.

8. Segurança da conta e senhas do usuário

8.1. O usuário concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas a qualquer conta que utilize para acessar o sistema. Dessa forma, o usuário concorda que será o único responsável perante o SIMBIO e quaisquer terceiros, por todas as atividades que ocorram na respectiva conta.

8.2. Se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta, o usuário concorda em notificar imediatamente o suporte@simbio.com.br.

9. Sua Conta do SIMBIO

Você precisará se cadastrar no nosso sistema para poder criar sua conta do SIMBIO.

10. Conteúdo e sua Conduta

10.1. Conteúdo

"Conteúdo" significa qualquer informação que possa ser gerada ou encontrada através do uso do sistema, tais como arquivos de dados, características do dispositivo e outros materiais semelhantes. Você compreende que todo o conteúdo é de responsabilidade exclusiva da pessoa de quem tal conteúdo se originou. Isto significa que você, e não a SIMBIO, é exclusivamente responsável por qualquer conteúdo que você exporte, importe, poste, envie por e-mail, transmita, armazene ou de outra forma disponibilize através do seu uso do sistema. O SIMBIO não controla o conteúdo postado através do sistema, nem garante sua precisão, integridade ou qualidade de tal conteúdo. Você entende e concorda que seu uso do sistema e qualquer conteúdo serão exclusivamente por seu próprio risco.

10.2. Sua Conduta

10.2.1. Você concorda que não utilizará o sistema para exportar, importar, postar, enviar por e-mail, transmitir, armazenar, ou de outra forma disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilícito, vexatório, ameaçador, prejudicial, injurioso, difamatório, calunioso, abusivo, violento, obsceno, vulgar, invasivo da privacidade de terceiro, ocioso racial ou etnicamente ofensivo ou de outra forma censurável;

10.2.2. Você concorda que não irá perseguir, assediar, ameaçar ou prejudicar qualquer terceiro;

10.2.3. Você concorda que não irá solicitar informações pessoais ou de outra natureza de um menor (qualquer pessoa com menos de 18 anos ou qualquer outra idade que a legislação local defina como menor), incluindo, mas não se limitando ao seguinte: fotos, filmes, imagens, nome, completo ou incompleto, sobrenome, endereço, CEP, número de telefone, ou outros dados do menor;

10.2.4. Você concorda que não fingirá ser qualquer indivíduo ou entidade que você não seja. Você não poderá personificar-se ou apresentar-se falsamente como outra pessoa (incluindo celebridades), entidade, outro usuário do SIMBIO, funcionário da SIMBIO, um líder cívico ou do governo, ou de outra forma falsear sua afiliação com uma pessoa ou entidade (O SIMBIO reserva-se o direito de rejeitar ou bloquear qualquer ID ou endereço de e-mail que possam ser considerados como uma personificação ou deturpação de sua identidade, ou uma apropriação indevida do nome ou identidade de outra pessoa);

10.2.5. Você concorda que não realizará qualquer violação de direito autoral ou outros direitos de propriedade intelectual (incluindo exportar qualquer conteúdo ao qual você não tenha o direito de exportar) ou divulgará qualquer segredo de negócio ou informação confidencial em violação a um contrato de confidencialidade, emprego ou não divulgação;

10.2.6. Você concorda que não postará, enviará, transmitirá ou de outra forma disponibilizará quaisquer mensagens de e-mail não solicitadas ou autorizadas, propagandas, materiais promocionais, lixo eletrônico, spam, cartas correntes, incluindo, sem limitação, publicidade comercial de massa e anúncios informativos;

10.2.7. Você concorda em não forjar qualquer cabeçalho de pacote TCP-IP ou qualquer parte de informação de cabeçalho em um e-mail ou postagem de grupo de notícias, ou de qualquer outra forma, inserir informação em um cabeçalho de forma a induzir os destinatários ao erro quanto à origem de qualquer conteúdo transmitido através do sistema ("spoofing");

10.2.8. Você concorda em não exportar, postar, enviar por e-mail, transmitir armazenar ou de outra forma disponibilizar qualquer material que contenha vírus ou outro código de computador, arquivos ou programas elaborados para prejudicar, interferir ou limitar a operação normal do sistema (ou qualquer parte do mesmo).

10.2.9. Você concorda em não interferir com ou interromper o sistema (incluindo acessar o SIMBIO através de quaisquer meios automatizados, tais como scripts e rastreadores), ou quaisquer servidores ou redes conectados ao sistema, ou quaisquer políticas, requisitos ou regulamentos de redes conectadas ao sistema (incluindo qualquer acesso não autorizado a, uso ou monitoramento de dados ou tráfego nestes);

10.2.10. Você concorda em não planejar ou executar qualquer atividade ilegal;

10.2.11. Você concorda em não reunir e armazenar informações dos usuários e ou do SIMBIO para serem usadas em relação a qualquer uma das atividades acima expostas, sejam ilícitas ou não.

11. Disponibilidade do Sistema

O sistema, ou qualquer recurso ou parte do mesmo, pode não estar disponível em todas as línguas ou em todos os países, e a SIMBIO não declara que o sistema, ou qualquer recurso ou parte do mesmo, seja apropriado ou disponível para uso em qualquer localidade em particular. Na medida em que você opte por acessar e usar o sistema, você o faz de sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento de quaisquer leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer leis locais aplicáveis.

12. Sigilo e Confidencialidade

A SIMBIO concorda em manter como confidencial os dados privados do usuário, não podendo dar conhecimento a terceiros, seja sob qualquer motivo ou argumento, a não ser que previamente autorizado pelo usuário ou impelido a fazê-lo por determinação legal ou imposição judicial.

Outrossim, a SIMBIO manterá informações sobre os seus dados, incluindo, mas não se limitando àquelas relativas ao registro da conta do SIMBIO, sendo que deverá manter sigilo sobre as mesmas, e exigindo de seus empregados, prepostos, contratados, procedimento idêntico se não houver imposição por lei para o acesso a esses dados.

13. Aviso de Direito Autoral - DMCA (Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital)

Caso você acredite que qualquer conteúdo ao qual você reivindica seus direitos foi violado por qualquer um utilizando o sistema, por favor, contate a SIMBIO, que poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar contas de usuários que sejam considerados violadores recorrentes.

14. Cancelamento por você

Você poderá cancelar sua conta e/ou parar de utilizar o Sistema a qualquer momento. Caso você deseje parar de usar o SIMBIO em seu dispositivo, você pode cancelar sua conta SIMBIO clicando no botão "Apagar conta", disponível na tela das configurações. Para cancelar sua conta entre em contato com: suporte@simbio.com.br.

15. Cancelamento pela SIMBIO

A SIMBIO poderá, a qualquer tempo, e sem notificação prévia, imediatamente terminar ou suspender sua conta e/ou seu acesso ao sistema SIMBIO se, em seu entender, tiver causas para tal cancelamento como, mas não somente:

15.1. Violações deste contrato ou outras políticas ou diretrizes ao qual este instrumento faça referência e/ou postadas no sistema;

15.2. Receber solicitação sua para cancelar ou excluir sua conta;

15.3. Receber solicitação e/ou ordem de autoridade legal, órgão judiciário ou outra entidade governamental;

15.4. Quando a prestação do serviço para você seja ou tenha se tornado ilícita;

15.5. Em virtude de problemas ou questões técnicas ou de segurança inesperadas;

15.6. Houver ou suspeitar de sua participação, direta ou indireta, em atividades fraudulentas ou ilegais. Tal cancelamento ou suspensão será feita pela SIMBIO a seu exclusivo critério e a SIMBIO não será responsável perante você ou quaisquer terceiros por quaisquer danos que possam resultar ou originar-se se tal cancelamento ou suspensão da sua conta e/ou acesso ao sistema SIMBIO.

16. Efeitos do Cancelamento

Mediante o cancelamento da sua conta você perderá todo o acesso ao sistema e todas as partes do mesmo. Adicionalmente, após um período de tempo, o SIMBIO deletará informações e dados armazenados em ou como parte de sua(s) conta(s).

17. Direitos de propriedade

17.1. O usuário reconhece e concorda que a SIMBIO, detém todos os direitos legais, títulos e participações relativas ao sistema SIMBIO, incluindo quaisquer direitos que subsistam no sistema (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). Além disso, o usuário reconhece confidenciais que o sistema pode conter informações designadas pela SIMBIO e que não as revelará sem o prévio consentimento escrito da SIMBIO

17.2. A menos que o usuário tenha concordado por escrito em contrato com a SIMBIO, nada nos Termos lhe dá o direito de utilizar qualquer uma das marcas registradas, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínios e outras características de marca especiais da SIMBIO

17.3. Se lhe tiver sido concedido um direito explícito de utilização de qualquer uma dessas características de marca através de um contrato escrito em separado celebrado com a SIMBIO, o usuário concorda que o uso dessas características será feito de acordo com esse contrato, com quaisquer cláusulas aplicáveis dos Termos e com as diretrizes de uso das características de marca do SIMBIO, conforme possam ser atualizadas periodicamente.

17.4. À exceção da licença limitada, a SIMBIO reconhece e aceita que não obtém qualquer direito, título ou participação do usuário (ou dos seus licenciadores) de acordo com estes Termos relativamente a qualquer conteúdo que o usuário possa enviar publicar, transmitir ou apresentar nos serviços ou através deles, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nesse conteúdo (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). A menos que tenha acordado por escrito de outra forma com a SIMBIO, o usuário concorda que é responsável por proteger e aplicar esses direitos e que a SIMBIO não tem qualquer obrigação de fazê-lo em seu nome.

17.5. O usuário concorda que não removerá, ocultará e nem alterará quaisquer avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos no sistema.

18. Backup do seu conteúdo

O sistema SIMBIO poderá realizar o backup dos dados alimentados no sistema. A SIMBIO deverá usar suas habilidades razoáveis e devidos cuidados ao fornecer o sistema, mas a SIMBIO não garante que qualquer conteúdo que você possa armazenar ou acessar através do sistema não estará sujeito a danos irrecuperáveis, inadvertidos, corrupção ou perda, declarando que não se responsabilizará pelas perdas ou danificações que podem ocorrer.

19. Licença do SIMBIO

19.1. O usuário retém direitos em relação ao conteúdo que enviar, publicar ou exibir no sistema ou através dele. Ao enviar, publicar ou exibir qualquer conteúdo, o usuário concede a SIMBIO uma licença irrevogável, perpétua, mundial, isenta de royalties e não exclusiva de reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, distribuir publicamente, exibir publicamente e distribuir qualquer conteúdo que o usuário enviar, publicar ou exibir no sistema SIMBIO ou através dele. Essa licença tem como único objetivo permitir a SIMBIO apresentar, distribuir e promover os serviços.

19.2. O usuário concorda que essa licença inclui o direito da SIMBIO de disponibilizar esse conteúdo a outras empresas, organizações ou indivíduos com quem a SIMBIO tenha relações para o fornecimento de serviços licenciados e para o uso desse conteúdo. O usuário compreende que a SIMBIO, ao efetuar as etapas técnicas necessárias para fornecer o sistema SIMBIO e os serviços aos nossos usuários, pode:

19.2.1. Transmitir ou distribuir o seu conteúdo por várias redes públicas e em várias mídias de dados;

19.2.2. Efetuar as alterações necessárias ao conteúdo do usuário para ajustar e adaptar esse conteúdo aos requisitos técnicos de conexão de redes, dispositivos, serviços ou mídia. O usuário concorda que essa licença permitirá a SIMBIO realizar tais ações.

19.3. O usuário confirma e garante a SIMBIO que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para outorgar a licença citada anteriormente.

20. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e manter a SIMBIO, suas afiliadas, subsidiárias, diretores, dirigentes, funcionários, agentes, sócios, contratantes e licenciantes livres de dano de qualquer reivindicação ou solicitação, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feitos por um terceiro, relacionados a ou decorrentes de:

20.1. Qualquer conteúdo que você submeta, poste, transmita ou de outra forma disponibilize através do sistema;

20.2. Seu uso do sistema;

20.3. Qualquer violação por você deste contrato;

20.4. Qualquer ação tomada pela SIMBIO como parte de sua investigação de uma suspeita de violação deste contrato ou como resultado de sua descoberta ou decisão que uma violação a este contrato tenha ocorrido;

20.5. Sua violação a quaisquer direitos de terceiros. Isto significa que você não poderá processar a SIMBIO, suas afiliadas, subsidiárias, diretores, dirigentes, funcionários, agentes, sócios, contratantes e licenciantes como resultado da decisão destes de remover ou recusar a processar qualquer informação ou conteúdo, de notificá-lo, de suspender ou cancelar seu acesso ao sistema SIMBIO ou de tomar qualquer outra ação durante a investigação de uma suspeita de violação ou como resultado da conclusão da SIMBIO que uma violação a este contrato tenha ocorrido. Esta renúncia e disposição sobre indenização se aplicam a todas as violações descritas em ou contempladas por este contrato. Esta obrigação sobreviverá à rescisão ou expiração deste contrato e/ou seu uso do sistema. Você reconhece que é responsável por todo o uso do sistema SIMBIO através da sua conta e que este contrato se aplica a todo e qualquer uso dela. Você concorda em cumprir este contrato e em defender, indenizar e manter a SIMBIO livre de e contra toda qualquer reivindicação e demanda decorrente de seu uso da conta, tenha sido ou não tal uso expressamente autorizado por você.

21. Contratação Eletrônica

A utilização do sistema SIMBIO inclui a capacidade para assinar contratos e/ou realizar transações eletronicamente. Você reconhece que suas submissões eletrônicas constituem sua concordância e intenção a ser vinculado por e pagar por tais contratos e transações. Sua concordância intenção para ser vinculado por submissões eletrônicas se aplicam a todos os registros relacionados a todas as transações que você realizar neste serviço, incluindo aviso de cancelamento, políticas, contratos e aplicações. De forma a acessar e reter seus registros eletrônicos poderá ser exigido que você possua determinados hardwares e/ou softwares que são de sua exclusiva responsabilidade.

22. Modificações

A SIMBIO reserva-se o direito de, a qualquer momento , modificar este contrato e impor termos e condições novas ou adicionais a seu uso do sistema. Caso você não concorde com estes, você deverá parar de usar o sistema e entrar em contato com o suporte ao cliente. Seu uso continuado do sistema será considerado como aceitação de tais modificações e termos e condições adicionais.

23. Notificações

23.1. A SIMBIO poderá enviar a você notificações relacionadas ao sistema, incluindo alterações deste contrato, enviado diretamente ao seu endereço de e-mail (e/ou outro endereço de e-mail alternativo associado com sua conta, se fornecido).

23.2. A alteração das condições aqui ajustadas será considerada como ato de mera tolerância e liberalidade, não acarretando nem sendo considerada como novação ou alteração das mesmas, posto que tal providência só tenha validade e surtirá efeitos permanentes para as partes se forem efetivadas através de instrumento específico.

23.3. Todas as comunicações serão consideradas recebidas quando forem encaminhadas via internet para: suporte@simbio.com.br

23.4. O presente contrato vigerá, para todos os fins, havendo o aceite do usuário.

23.5. O início da relação jurídica entre a SIMBIO e os usuários passará a valer a partir da data de aceite do Termo de adesão pelo usuário.

23.6. O período de vigência do Termo de adesão, acima mencionado, não poderá em hipótese alguma, sobrepor, ou iniciar-se, antes da vigência deste contrato, tendo em vista que o presente contrato possui as premissas gerais e que compõem a estrutura da relação jurídica existente entre as partes.

23.7. O presente contrato poderá ser resilido a qualquer momento entre as partes mediante notificação escrita com 90 (noventa) dias de antecedência ou distrato a ser firmado entre as partes, sem prejuízo à vigência dos demais contratos firmados pela SIMBIO e os outros usuários do sistema SIMBIO.

23.8. O usuário poderá rescindir sua relação jurídica com a SIMBIO, por meio de Termo de Rescisão a este contrato, e os demais documentos firmados entre as partes, sem que para tanto incida qualquer ônus ou penalidade, exceto quando previamente acordado entre as partes.

23.9. Ocorrendo qualquer das hipóteses, a parte prejudicada deverá informar à outra num prazo de 10 (dez) dias da ocorrência do evento, informando as medidas e o prazo necessários para restabelecimento e normalização pertinentes.

23.10. Fica eleito o foro de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, Brasil, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

23.11. O presente contrato será rescindido de pleno direito e automaticamente, nas seguintes hipóteses:

23.11.1. Decretação de falência ou deferimento de processamento de recuperação judicial de qualquer uma das partes;

23.11.2. Caso fortuito e força maior que perdurarem por mais de 30(trinta) dias e que atingirem diretamente a presente prestação de serviço.

Este Termo de compromisso constitui e reflete a vontade das partes contratantes, substituindo todas as demais propostas existentes e obrigando as partes, seus herdeiros ou sucessores, a qualquer tempo.

24. Disposições Gerais

Este contrato constitui a integralidade do acordo entre você e a SIMBIO, rege seu uso do sistema e substitui completamente quaisquer contratos anteriores entre você e a SIMBIO com relação ao serviço. Caso qualquer trecho deste contrato venha a ser considerado inválido ou inexequível, este trecho será interpretado de uma forma consistente com a lei aplicável para refletir, tanto quanto forem possíveis, as intenções originais das partes, e os trechos restantes permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha da SIMBIO em exercer ou executar qualquer direito ou disposição deste contrato não deverá constituir uma renúncia a tal direito ou disposição. Você concorda que, exceto quando expressamente disposto em contrário neste contrato, não haverá qualquer terceiro beneficiário.

24.1. Os usuários autorizam de forma irrevogável e irretratável a SIMBIO e/ou a quem esta designar, a gravar as operações dos usuários, relativas aos serviços prestados pela SIMBIO, e ainda utilizá-las como meio de prova ante as autoridades administrativas e/ou judiciais.

24.2. Apesar de, tecnicamente, os serviços serem passíveis de utilização a partir de qualquer parte do mundo, a relação entre o usuário e a SIMBIO estará, em qualquer hipótese e independentemente do local de onde esteja sendo acessado o sistema SIMBIO, sujeita à legislação da República Federativa do Brasil, ao presente contrato, e demais instrumentos firmados entre as partes. Não obstante, o usuário deverá informar-se sobre as leis, normas, regulamentos e jurisprudência do lugar no qual o sistema estiver sendo utilizado e cumpri-los rigorosamente.

24.3. Aplicam-se a este instrumento as Leis vigentes na República Federativa do Brasil. A tolerância por qualquer das partes em exercer qualquer de seus direitos sob o presente não deverá ser considerada renúncia ou novação, e não afetará o subsequente exercício de tal direito. Qualquer renúncia produzirá efeitos somente se for especificamente outorgada por escrito.

24.4. As partes desde já acordam que a SIMBIO poderá ceder, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes do presente contrato, para qualquer outra empresa que seja sua controladora, controlada ou à ela coligada, compreendidos esses conceitos nos termos da legislação societária em vigor.

24.5. Aos usuários não será permitido cederem, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes do presente contrato, sob pena de rescisão imediata do contrato, e apuração dos danos sofridos.

24.6. Na hipótese em que quaisquer termos ou disposições do presente contrato venham a ser declaradas nulas ou não aplicáveis, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará o restante do contrato, que permanecerá em pleno vigor e eficácia, como se tais disposições jamais lhe houvessem sido incorporadas.

24.7. O presente contrato não cria qualquer vínculo empregatício, societário, associativo, de representação, agenciamento, consórcio, joint-venture ou assemelhados entre as PARTES, arcando cada qual com suas respectivas obrigações nos termos do ordenamento jurídico em vigor.

24.8. As PARTES não poderão ser responsabilizadas pelo não cumprimento de qualquer obrigação deste contrato, em razão de caso fortuito e força maior, decisões judiciais especificamente impeditivas, leis ou regulamentos expressamente proibitivos. Em tais hipóteses, o não cumprimento as obrigações aqui assumidas não será considerado inadimplemento contratual, não constituindo, portanto, motivo para a rescisão do presente instrumento, na medida em que o evento impeditivo seja temporário.

24.9. Em caso de divergência entre os termos do presente contrato e as condições previstas no TERMO DE ADESÃO e em outros documentos firmados entre as PARTES, prevalecerá o contrato.

24.10. A SIMBIO poderá, a seu exclusivo critério, modificar a qualquer momento este contrato, por meio de Termo Aditivo, que será registrado em cartório, sendo válido para todas as contratações posteriores à alteração.

24.11. Os usuários assumem o compromisso de envidar os melhores esforços para solucionar amigavelmente as controvérsias que surgirem por qualquer questão relativa ao contrato de uso do sistema, entre os usuários do sistema SIMBIO e a SIMBIO

24.12. No caso de não chegarem a um acordo dentro de 30 (trinta) dias, os usuários autorizam a SIMBIO a realizar a consignação extrajudicial dos valores ou ainda, a seu critério, a consignação destes numa das Varas do Foro Central de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, Brasil.

24.13. A SIMBIO garante que o método, técnicas, softwares e todo e qualquer material utilizados para o desenvolvimento e conclusão de seus serviços não infringem qualquer marca, patente, direito autoral, segredo comercial ou quaisquer outros direitos de propriedade, ficando certo que os usuários responsabilizam-se perante o sistema SIMBIO por qualquer ação, processo, notificação ou reclamação nesse sentido, arcando eventuais indenizações, despesas judiciais, extrajudiciais, custas e honorários advocatícios. Os usuários não poderão utilizar o nome, marca, logotipo, símbolo ou imagem da SIMBIO em meios de comunicação, concorrências, licitações, publicidade própria ou quaisquer outros atos ou contratos como referência aos serviços prestados, sem a prévia autorização, por escrito, da SIMBIO, exceto para cumprimento do objeto deste CONTRATO.

Os usuários declaram que têm ciência de que a SIMBIO poderá ingressar com as medidas judiciais cabíveis contra eles, quando comprovado dano a este último, seja em razão de créditos indevidos ao usuário, devolução de valores indevidamente ao usuário, ou qualquer outro motivo, quando comprovado que este agiu de má fé, a fim de obter qualquer benefício sobre o SIMBIO.